2009-05-28T09:10:12+01:00 https://www.flightsimulatorportugal.com/atomfna.php?newsid=1689 Rasgaceus 2009-05-28T09:10:12+01:00 2009-05-28T09:10:12+01:00 https://www.flightsimulatorportugal.com/forumnews-noticia1689-deco-entrega-hoje-processo-em-tribunal-contra-tap-e-easyjet.html DECO entrega hoje processo em tribunal contra TAP e Easyjet por cláusulas abusivasA associação de defesa do consumidor (DECO) entrega, esta segunda-feira, em tribunal um processo contra a TAP e a Easyjet. A DECO acusa as companhias aéreas de cláusulas abusivas nas condições de transporte. A TAP mostra-se surpreendida com a iniciativa.É entregue, esta-segunda-feira, um processo judicial contra a TAP e a Easyjet. A iniciativa parte da defesa do consumidor que considera que as companhias têm cláusulas abusivas nas condições gerais de transporte, colocando em causa os direitos dos consumidores. O consumidor não pode cancelar a viagem «ou ser reembolsado em caso de cancelamento», não pode também ceder o bilhete a outra pessoa mesmo dando conhecimento «atempado» à companhia, refere Ana Tapadinhas, da DECO.Em relação à bagagem, a associação de defesa contesta «a cláusula que refere que a partir do momento em que o consumidor levanta a bagagem não pode posteriormente reclamar caso constate que a mesma tem danos».São condições que «tornam o contrato celebrado entre a companhia aérea e o consumidor desequilibrado», considera a DECO.A TAP reage com surpresa a estas criticas. António Monteiro, porta-voz da companhia, considera que «a TAP cumpre rigorosamente a legislação nacional e todas as regras internacionais que regulamentam a matéria».O porta-voz da companhia aérea portuguesa refere um estudo da União Europeia, no qual a TAP foi considerada «das boas companhias no que diz respeito ao pagamento de viagens online» e acrescenta que existe tranquilidade em relação ao processo.Para além da DECO, as associações de defesa do consumidor de França e Bélgica avançam hoje com processos judiciais semelhantes contra companhias áreas dos dois países.